Informativo inserido em 25/09/2003 (Alterações 330 a 336)
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Foi publicado no DOE do dia 22/09/03, o Decreto nº 789, com circulação no dia 23/09/03, às 10:05, trazendo as Alterações do ICMS de nºs 330 a 336.

DECRETO Nº 789, de 22 de setembro de 2003

Introduz as Alterações 330 a 336 ao RICMS/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA em exercício, no uso da competência que lhe confere a... (continua)

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